Cartas de Serviço
| Nome do serviço | Requisitos | Prazo máximo | Locais e formas para manifestação | Anexo(s) | |
|---|---|---|---|---|---|
| Central de Assistência Farmacêutica - CAF | Garantir o acesso regular e seguro aos medicamentos padronizados do SUS; organizar a logística de recebimento, armazenamento e distribuição; prestar orientações farmacêuticas aos usuários. | continuo | Não informado | 1 | Ver mais |
| Unidade de Saúde da Família Wanderley nascimento | Promoção da saúde e prevenção de doenças crônicas e acompanhamento longitudinal dos usuários. | Contínuo | Não informado | 1 | Ver mais |
| Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) | O CEO oferece atendimento odontológico especializado, ampliando o acesso a tratamentos e consultas para usuários encaminhados pela atenção básica, garantindo cuidado eficaz e resolutivo. | Continuo | Não informado | 1 | Ver mais |
| Unidade de Saúde da Família Waldomiro Barreto | Promoção da saúde e prevenção de doenças crônicas e acompanhamento longitudinal dos usuários | Contínuo | Não informado | 1 | Ver mais |
| Academia da Saúde Maria Thereza Linhares Andrade | A Academia da Saúde tem como prioridade incentivar a prática de exercícios físicos, prevenir doenças crônicas e promover o bem-estar físico, mental e social para idosos por meio de ações educativas e atividades orientadas que valorizem o envelhecimento saudável. | contínuo | Não informado | 1 | Ver mais |
| Unidade de Saúde da Família Alípio do Prado Correia | Promoção da saúde e prevenção de doenças crônicas e acompanhamento longitudinal dos usuários. | continuo | Não informado | 1 | Ver mais |
| SAMU-Serviço de Atendimento Móvel de Urgência | Prestar socorro rápido e eficiente em situações de urgência e emergência, como acidentes, quedas, crises convulsivas, dificuldades respiratórias, dores no peito de origem súbita, entre outras situações que representem risco à vida | Imediato, conforme a gravidade da ocorrência | Não informado | 1 | Ver mais |
| CAPS- Centro de Atenção Psicossocial | O CAPS tem como prioridade acolher e acompanhar pessoas com transtornos mentais e sofrimento psíquico, oferecendo cuidado contínuo, atividades terapêuticas e suporte às famílias, promovendo a reinserção social e o bemestar dos usuários. | Conforme avaliação e necessidade do usuário | Não informado | 1 | Ver mais |
| Complexo Integrado de Saúde | O Complexo Integrado de Saúde oferece atendimento especializado, ampliando o acesso a exames, consultas e acompanhamento psicológico, garantindo cuidado completo e resolutivo para usuários da atenção básica | continuo | Não informado | 1 | Ver mais |
| Unidade de Saúde da Família Dona Ana Conceição | Promoção da saúde e prevenção de doenças crônicas e acompanhamento longitudinal dos usuários | continuo | Não informado | 1 | Ver mais |
| Unidade de Saúde da Família Dona Gina | Promoção da saúde e prevenção de doenças crônicas e acompanhamento longitudinal dos usuários | continuo | Não informado | 1 | Ver mais |
| Serviço de Atendimento Especializado- SAE | O SAE oferece atendimento especializado para casos que necessitam de acompanhamento contínuo, garantindo cuidado integral e suporte aos usuários encaminhados pela atenção básica | Conforme agendamento e disponibilidade da especialidade | Não informado | 1 | Ver mais |
| Centro de Saúde Elvídio Antônio dos Santos | Promoção da saúde e prevenção de doenças crônicas e acompanhamento longitudinal dos usuários. | contínuo | Não informado | 1 | Ver mais |
| Unidade de Saúde da Família Epifânio Florêncio Vieira | Promoção da saúde e prevenção de doenças crônicas e acompanhamento longitudinal dos usuários. | contínuo | Não informado | 1 | Ver mais |
| Unidade de Saúde da Família João Alves Pereira | Promoção da saúde e prevenção de doenças crônicas e acompanhamento longitudinal dos usuários. | continuo | Não informado | 1 | Ver mais |
| Unidade de Saúde da Família Juvêncio Alencar Gondim | Promoção da saúde e prevenção de doenças crônicas e acompanhamento longitudinal dos usuários | continuo | Não informado | 1 | Ver mais |
| Unidade de Saúde da Família Luis Andrade | Promoção da saúde e prevenção de doenças crônicas e acompanhamento longitudinal dos usuários | continuo | Não informado | 1 | Ver mais |
| Unidade de Saúde da Família Pedro Costa Oliveira | Promoção da saúde e prevenção de doenças crônicas e acompanhamento longitudinal dos usuários | continuo | Não informado | 1 | Ver mais |
| Unidade de Saúde da Família Manoel Cipriano de Santana | Promoção da saúde e prevenção de doenças crônicas e acompanhamento longitudinal dos usuários | continuo | Não informado | 1 | Ver mais |
| Unidade de Saúde da Família Noé Bonfim | Promoção da saúde e prevenção de doenças crônicas e acompanhamento longitudinal dos usuários | continuo | Não informado | 1 | Ver mais |
| Unidade de Saúde da Família Nestor Mesquita | Promoção da saúde e prevenção de doenças crônicas e acompanhamento longitudinal dos usuários. | continuo | Não informado | 1 | Ver mais |
| Projeto Crescer - Atendimento a crianças com TEA (Transtorno do espectro autista) | Oferecer atendimento multidisciplinar a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com foco em estímulos terapêuticos, educacionais e sociais. Promover o desenvolvimento e a inclusão. | continuo | Não informado | 1 | Ver mais |
| RECEBIMENTO E TRAMITAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES | Para encaminhar sua manifestação é necessário acessar o formulário disponível na página:https://acessoinformacao.org.br/ouvidoria/ba/ipiau. | Prazo de trinta dias, contado da data de seu recebimento, prorrogável por igual período mediante justificativa expressa, e notificarão o usuário de serviço público sobre a decisão administrativa. | Presencial : Endereço Rua Ângelo Jaqueira, nº 01, Centro, Ipiaú - BA, CEP: 45570-000. O atendimento ao público funciona de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h . Pela internet o serviço funciona 24 horas por dia: disponível na página:https://acessoinformacao.org.br/ouvidoria/ba/ipiau. ou e-mail : ouvidoriaprefeituraipiaú@gmail.com | 0 | Ver mais |
| e-sic | Garantir a transparência, facilitando o acesso a informações públicas, dados e documentos do governo municipal. Para acessar utilize o link https://transparencia.ipiau.ba.gov.br/documentos/?tipo=rol-de-informacoes-e-sicouvidoria. O cidadão deve fazer um cadastro no sistema e-SIC para criar login e senha, permitindo o acompanhamento de pedidos e recursos. | Prazo Inicial: 20 dias corridos para o órgão responder ao pedido. Prorrogação: Mais 10 dias, desde que o órgão justifique o motivo ao solicitante. Recurso: Caso a resposta não seja satisfatória ou o pedido seja negado, o cidadão tem 10 dias para recorrer, contados a partir da ciência da decisão. Resposta ao Recurso: A autoridade tem 5 dias para responder ao recurso, a partir de sua interposição. | Presencial : Endereço Rua Ângelo Jaqueira, nº 01, Centro, Ipiaú - BA, CEP: 45570-000. O atendimento ao público funciona de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h . Pela internet o serviço funciona 24 horas por dia: disponível na página:https://acessoinformacao.org.br/ouvidoria/ba/ipiau. ou e-mail : ouvidoriaprefeituraipiaú@gmail.com | 0 | Ver mais |
| CADASTRO IMOBILIÁRIO MUNICIPAL | Serviço responsável pelo cadastro, atualização dos dados dos imóveis urbanos e rurais do Município, utilizados como base para o lançamento do IPTU, ITBI e demais tributos imobiliários | até dois dias | Praça Ruy Barbosa, s/n, Centro, em cima da loja Casas Bahia, ao lado do SAC, Ipiaú/BA. | 1 | Ver mais |
| Lançamento e Emissão do IPTU | Realiza o lançamento anual do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, bem como a emissão de carnês, guias (DAM), parcelamentos, revisões e orientações aos contribuintes. | Prazo máximo até 01 dia. | Praça Ruy Barbosa, s/n, Centro, em cima da loja Casas Bahia, ao lado do SAC, Ipiaú/BA. | 1 | Ver mais |
| Análise e Concessão de Isenção de IPTU | Recebimento, análise e decisão dos pedidos de isenção do IPTU, conforme critérios estabelecidos na legislação municipal, incluindo aposentados, pensionistas, entidades filantrópicas, templos religiosos e beneficiários do Programa Bolsa Família. | Até 02 dias. | Praça Ruy Barbosa, s/n, Centro, em cima da loja Casas Bahia, ao lado do SAC, Ipiaú/BA. | 0 | Ver mais |
| Emissão de Documento de Arrecadação Municipal – DAM | Emissão de guias de pagamento (DAM) referentes a tributos, taxas, multas e preços públicos municipais, de forma presencial ou eletrônica. | Até 10 minutos | Praça Ruy Barbosa, s/n, Centro, em cima da loja Casas Bahia, ao lado do SAC, Ipiaú/BA. | 0 | Ver mais |
| Cadastro Econômico e Fiscal de Contribuintes | Cadastro, alteração e baixa de pessoas físicas e jurídicas sujeitas à tributação municipal, incluindo profissionais autônomos, empresas e prestadores de serviços | Até 02 dias. | Praça Ruy Barbosa, s/n, Centro, em cima da loja Casas Bahia, ao lado do SAC, Ipiaú/BA. | 1 | Ver mais |
| Emissão e Renovação de Alvará de Funcionamento | Análise, concessão e renovação anual de alvarás de funcionamento para estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e profissionais autônomos. | Até 02 dias. | Praça Ruy Barbosa, s/n, Centro, em cima da loja Casas Bahia, ao lado do SAC, Ipiaú/BA. | 1 | Ver mais |
| Fiscalização Tributária | Fiscalização do cumprimento das obrigações tributárias principais e acessórias, especialmente relacionadas ao ISSQN, taxas municipais e regularidade das atividades econômicas. | Até 03 dias | Praça Ruy Barbosa, s/n, Centro, em cima da loja Casas Bahia, ao lado do SAC, Ipiaú/BA. | 0 | Ver mais |
| . Gestão do ISSQN – Imposto Sobre Serviços | Controle, lançamento, fiscalização e arrecadação do ISSQN, incluindo: ISS fixo (autônomos); ISS variável (empresas); Retenções na fonte; Substituição tributária | Até 3 dias | Praça Ruy Barbosa, s/n, Centro, em cima da loja Casas Bahia, ao lado do SAC, Ipiaú/BA. | 0 | Ver mais |
| Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e | Gerenciamento do sistema de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, incluindo credenciamento de contribuintes, orientação técnica e emissão de NFS-e avulsa. | Até 20 minutos | Praça Ruy Barbosa, s/n, Centro, em cima da loja Casas Bahia, ao lado do SAC, Ipiaú/BA. | 1 | Ver mais |
| Cobrança Administrativa e Dívida Ativa | Cobrança administrativa de créditos tributários vencidos, encaminhamento para inscrição em Dívida Ativa e parcelamento de débitos municipais. | Até 02 dias. | Praça Ruy Barbosa, s/n, Centro, em cima da loja Casas Bahia, ao lado do SAC, Ipiaú/BA. | 1 | Ver mais |
| Programas de Recuperação Fiscal – REFIS | Execução de programas especiais de regularização fiscal, com concessão de descontos em juros e multas, visando à recuperação de créditos tributários e não tributários. | Até 10 minutos. | Praça Ruy Barbosa, s/n, Centro, em cima da loja Casas Bahia, ao lado do SAC, Ipiaú/BA. | 1 | Ver mais |
| Certidões Municipais | Emissão de certidões, tais como: Certidão Negativa de Débitos – CND; Certidão Positiva com Efeitos de Negativa; Certidões cadastrais e fiscais | Até 10 minutos | Praça Ruy Barbosa, s/n, Centro, em cima da loja Casas Bahia, ao lado do SAC, Ipiaú/BA. | 1 | Ver mais |
| Atendimento e Orientação ao Contribuinte | Atendimento presencial, eletrônico e via WhatsApp, com orientações sobre tributos municipais, legislação tributária, parcelamentos, emissão de guias e regularização fiscal. | Até 10 minutos. | Praça Ruy Barbosa, s/n, Centro, em cima da loja Casas Bahia, ao lado do SAC, Ipiaú/BA. | 1 | Ver mais |
| Gestão e Atualização da Planta Genérica de Valores – PGV | Participação na atualização da Planta Genérica de Valores, utilizada como base para o cálculo do IPTU e demais tributos imobiliários. | até 01 dia. | Praça Ruy Barbosa, s/n, Centro, em cima da loja Casas Bahia, ao lado do SAC, Ipiaú/BA. | 1 | Ver mais |
| Informatização e Serviços Digitais | Administração dos sistemas eletrônicos de arrecadação tributária, possibilitando: Protocolos digitais; Emissão online de guias; Acompanhamento de processos tributários. | Até 15 minutos | Praça Ruy Barbosa, s/n, Centro, em cima da loja Casas Bahia, ao lado do SAC, Ipiaú/BA. | 0 | Ver mais |
| Central de Assistência Farmacêutica - CAF - 2026 | Garantir o acesso regular e seguro aos medicamentos padronizados do SUS; organizar a logística de recebimento, armazenamento e distribuição; prestar orientações farmacêuticas aos usuários. | contínuo | Bairro 02 de Dezembro | 1 | Ver mais |
| Centro de Especialidades Odontológicas - CEO - 2026 | O acesso ocorre por encaminhamento da Unidade de Saúde, com agendamento conforme especialidade e urgência. É necessário apresentar documentos pessoais, cartão SUS e guia de encaminhamento | Contínuo | Não informado | 1 | Ver mais |
| Projeto Crescer - Atendimento a Crianças com TEA - Transtorno do Aspectro Autista 2026 | Oferecer atendimento multidisciplinar a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com foco em estímulos terapêuticos, educacionais e sociais. Promover o desenvolvimento e a inclusão. | Contínuo | Não informado | 1 | Ver mais |
| Academia da Saúde - Maria Thereza Linhares Andrade - 2026 | A Academia da Saúde tem como prioridade incentivar a prática de exercícios físicos, prevenir doenças crônicas e promover o bem-estar físico, mental e social para idosos por meio de ações educativas e atividades orientadas que valorizem o envelhecimento saudável. | Contínuo | Não informado | 1 | Ver mais |
| Unidade da Saúde da Família Alípio do Prado Correia | Promoção da saúde e prevenção de doenças crônicas e acompanhamento longitudinal dos usuários. | Contínuo | Bairro 02 de Dezembro | 1 | Ver mais |
| Centro de Atenção Psicossocial - 2026 | O CAPS tem como prioridade acolher e acompanhar pessoas com transtornos mentais e sofrimento psíquico, oferecendo cuidado contínuo, atividades terapêuticas e suporte às famílias, promovendo a reinserção social e o bemestar dos usuários. | Contínuo | Centro | 1 | Ver mais |
| ACESSAR AS PUBLICAÇÕES DO DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO | Para utilizar o serviço, basta clicar no link: https://doem.org.br/ba/ipiau | IMEDIATO | O usuário pode se manifestar através da nossa Ouvidoria: https://acessoinformacao.org.br/ouvidoria/ba/ipiau ou https://www.ipiau.ba.gov.br/contato | 0 | Ver mais |
| ACESSAR O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA | Para utilizar o serviço, basta clicar no link: https://transparencia.ipiau.ba.gov.br/#transparencia | IMEDIATO | Não informado | 0 | Ver mais |
Declarações de Atualidade
| # | Recurso | Título | Período | Descrição | Arquivos | Período: Início | Período: Final | Data de Atualização |
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Accessibility
